O QUE É
QUAL A IMPORTÂNCIA DO DIREITO MINERAL?
SERVIÇOS
Qual o objetivo de realizar o requerimento de pesquisa?
O requerimento é feito quando se tem interesse em uma área e deseja-se iniciar os trabalhos de pesquisa, para assim, definir a jazida e sua viabilidade econômica para posterior extração. Após ter realizado o requerimento eletrônico de pesquisa, o requerente pode obter ou não, o alvará de pesquisa, que permitirá o início dos trabalhos na área.
O serviço compreende:
– Verificar se a área desejada está livre ou delimitar uma área livre em local de interesse do cliente respeitando as áreas máximas para outorga.
– Cadastro do cliente no Login único do Governo Federal caso não seja cadastrado, para solicitar o requerimento e consultar o processo.
– Emissão do boleto de emolumentos: Para abrir o processo administrativo de autorização de pesquisa é necessário pagar uma taxa de análise destinada à ANM.
– Preenchimento do Requerimento de Autorização de Pesquisa, que envolve:
- Informar a(s) substância(s), tipo de uso e superficiários;
- Memorial descritivo da área: Contém a descrição da área pretendida, formada por uma única poligonal delimitada por vértices seguindo as normas vigentes;
- Plano dos trabalhos de Pesquisa, onde são detalhadas as atividades que serão realizadas durante a pesquisa mineral, bem como o cronograma e o orçamento previstos para a execução das mesmas.