captações
Água: um bem nacional regulamentado
A água no Brasil é um bem de todos, não existindo um dono. Neste contexto, cria-se as outorgas de direito de uso dos recursos hídricos. Essas são geridas em âmbito estadual (quando a bacia pertence apenas a um estado) ou em âmbito nacional, pela Agência Nacional das Águas. O [...]Read more