REPEM – Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral
Possui alguma substância no seu terreno e gostaria de explorar? Arrematou alguma área em Leilão ou na Oferta Pública? Tem interesse em alguma área ou substância em específico? Fazer o seu requerimento de pesquisa ficou mais simples! Agora ele pode ser requerido eletronicamente pelo site da ANM, através do Requerimento Eletrônico de Pesquisa (REPEM) ou pelo protocolo digital.
Para facilitar ainda mais, a Minas Jr Consultoria Mineral realiza todas as etapas para você ou sua empresa. Além disso, também podemos te auxiliar na análise de sua substância! Quer saber mais sobre esse serviço? Então vem com a gente, que é sobre isso que falaremos no texto de hoje!
O que é um requerimento de pesquisa?
O Requerimento de Pesquisa é um modo de solicitar à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por gerir o patrimônio mineral brasileiro, a permissão para realizar atividades de pesquisa na área. Essas atividades são necessárias antes da extração para definir a jazida, o método de exploração, a viabilidade econômica, e como será a recuperação da área, entre outros quesitos importantes.
Quem pode requerer a pesquisa?
O Requerimento de Pesquisa pode ser realizado por brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas. Não existe a necessidade de ser proprietário do solo, ou seja, e assim, você pode requerer áreas de terceiros.
Quais áreas podem ser requeridas?
Para requerer a área perante a ANM, é necessário que ela esteja livre de interferências. Para isso, você pode consultar a área de interesse no SIGMINE, verificando se a área encontra-se livre. A partir disso, você pode dá prosseguimento ao seu processo de requerimento.
Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM)
O novo sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) é uma ferramenta totalmente online, que permite transparência e facilidade para os processos minerários. Para solicitar um requerimento de pesquisa na ANM, alguns passos são necessários a serem seguidos. Confira abaixo!
Passos Para o Requerimento Eletrônico pelo REPEM
1º Passo: Realizar e efetivar o cadastro de pessoa física no Login Único.
2º Passo: Acessar o requerimento eletrônico de pesquisa mineral disponibilizado no site da ANM.
3º Passo: Solicitar o requerimento.
4º Passo: Gerar o boleto e fazer o pagamento das taxas e emolumentos.
5º Passo: Incluir as informações necessárias, que são:
- Área Requerida: Contém a descrição da área pretendida, formada por uma única poligonal delimitada por vértices seguindo as normas vigentes. Elas podem ser inseridas uma por uma no sistema ou em lote através de um arquivo .CSV ou .GPX. A área deve estar livre e dentro dos limites máximos permitidos;
- Substâncias e o tipo de uso;
- Superficiários: é obrigatório a inserção de pelo menos um tipo de superficiário;
- Plano de pesquisa: É selecionado o tempo desejado para o alvará e são indicadas as atividades de pesquisa previstas para a área, sendo necessárias pelo menos duas. Para cada atividade deve ser informada a subatividade, escala, unidade, cronograma, prazo e orçamento estimados;
- Documentação do Responsável Técnico: Nome, CPF, CREA, Profissão ( Geólogo ou Engenheiro de Minas) e ART (única por requerimento). Representante Legal (caso haja): Nome, CPF/CNPJ.
6º Passo: Verificar as informações e concluir o requerimento.
Após completar esses passos, é gerado um recibo eletrônico do protocolo e o requerimento está feito. A situação do processo pode ser acompanhada no próprio REPEM (Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral), no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e no DOU (Diário Oficial da União).
Por que contratar o serviço de direito mineral da Minas Jr?
Como mostrado ao longo do texto, o requerimento de pesquisa é indispensável para se explorar uma área. Com o novo o REPEM, esse requerimento ficou mais simples, mas ainda existem certas burocracias e conhecimentos técnicos a serem empregados na solicitação. Dessa forma, contar com uma equipe capacitada e com experiência pode facilitar o seu processo.
Para mais informações desse e de outros serviços, acesse nossa nossa página de serviços!
Autor(a): Iara Guimarães Santos
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