Conflito entre fósseis e mineração: como proceder?

Muitas minerações quando encontram fósseis na lavra, devido ao receio de terem o seu empreendimento embargado, optam por destruí-los intencionalmente. A ação é tida como a resolução de um problema pela mineradora. Por vezes a destruição é fruto do desconhecimento do que são os materiais ou da existência de ações de preservação. Pretendemos apresentar, um panorama do conflito entre fósseis e mineração e como é possível lidar com estes.

A legislação sobre os fósseis e depósitos fossilíferos

Os fósseis são considerados bens da União Federal pela Lei nº 8.176 e Patrimônio Cultural da Nação pela Constituição Federal de 1988 (Art. 20, 23 e 24). Além disso, é função da Agência Nacional de Mineração (ANM), a proteção e fiscalização do acervo fossilífero, além da preservação da memória geológica brasileira. Portanto a comercialização destes bens é proibida, assim como, a sua destruição constitui um crime. 

O patrimônio paleontológico nacional deve ter protegido e  suas características relevantes mantidas, uma vez que são de grande interesse para atividades científicas, educacionais e recreativas.   

Você pode encontrar textos referentes a legislação vigente no Brasil, sobre a proteção do patrimônio fossilífero e regulação sobre as ações de trabalho com os mesmos aqui!

Programa de Salvamento do Patrimônio Paleontológico

Uma medida para o resguardo de fósseis encontrado em obras de mineração é o Programa de Salvamento do Patrimônio Paleontológico. Esse programa consiste em uma cooperação realizada entre uma mineradora e uma instituição de ensino superior. De forma generalista e simplificada, consiste em:

• Identificar as unidade fossilíferas na área de interesse (local do empreendimento minerário); 
• Capacitar os funcionários que vão trabalhar na lavra para o reconhecimento de fósseis. A fim de evitar a perda do material fossilífero;
• Coleta in loco, no momento em que forem identificados vestígios fossilíferos e com frequentes visitas do paleontólogo a frente da lavra, o material será coletado;
• Caso o material seja identificado no monitoramento, este é resgatado sob critérios científicos de coleta. Posteriormente, esse material é levado à instituições de salvaguarda (geralmente museus que tenham capacidade técnica de preservar o material);
• Existindo relevância científica, o material poderá ser exposto para mostra pública.

O Salvamento Paleontológico não existe como um requisito legal ou apresenta um modelo metodológico. Contudo as Normas Reguladoras de Mineração pela Portaria n° 237, de 2001  indicam que em caso de ocorrência de fósseis o empreendedor deve interditar a área e comunicar a ANM e elaborar um Plano de Resgate e Salvamento. 

Apesar do Plano de Resgate e Salvamento ser um item requerido no Planejamento de Lavra e necessário para o Processo de Licenciamento Ambiental da mineradora não há informações suficientes do que deve ser feito na legislação. Assim, os  Programas de Salvamento do Patrimônio Paleontológico, realizados por algumas empresas visam antecipar a legislação que atualmente está em discussão no Senado Federal (Projeto de Lei do Senado Nº 245/1996, proposto pelo Senador Lúcio Alcântara).

Estudo de Caso, bem sucedido

Um exemplo é o Projeto FIOL: Salvamento Paleontológico, desenvolvido na construção da ferrovia de integração leste-oeste na Bahia. Ele existe por meio de um termo de cooperação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) com a empresa VALEC. Os resultados dessa parceria culminaram na publicação de um livro, que pode ser acessado aqui.

Parceria mineradoras e comunidade paleontológica

Como citado anteriormente, as mineradoras têm medo da presença de fósseis na lavra, ou ainda mais a presença de paleontólogos. Como conta o paleontólogo Tito Aureliano, em reportagem a revista Galileu: “Parece fácil, mas há uma resistência enorme entre os mineradores. Muitas vezes, quando nós os abordamos, eles ficam com receio, principalmente os proprietários das pequenas minas. Para eles, o paleontólogo é alguém que vai perceber que há fósseis na mina e vai fazer uma denúncia para embargar a obra”.

Existem iniciativas desses profissionais em conscientizar as mineradoras de que a destruição ou omissão destes fósseis, além de crime, constitui o impedimento de que o conhecimento seja passado. O interesse dessas iniciativas parte de que as frentes de lavra ativas de uma mina são os locais mais propícios a novas descobertas paleontológicas.

Geralmente por falta de recursos, os paleontólogos ficam restritos ao que se encontra exposto em superfície para executar suas pesquisas.  A realização de escavações profundas não é uma realidade frequente.  

Estudo de caso Mineradora vs Comunidade Paleontóloga

Nem sempre a relação de parceira é possível, existindo exemplos de disputas da comunidade paleontóloga contra a mineração. Um exemplo é o fechamento de uma extração de calcário na Serra do Veadinho em Peirópolis – Uberaba-MG, para criação de um sítio paleontológico.

A documentação da disputa, para o fechamento da lavra e criação do sítio, são relatados neste artigo. 

Contudo existem exemplos positivos de cooperação da mineração com a comunidade paleontológica. A conciliação da mineração com a geoconservação, onde um sítio paleontológico, voltado para o geoturismo, fora aberto dentro da lavra. O exemplo é o sítio paleontológico de Santa Rosa de Viterbo-SP (Você pode ler sobre a criação do sítio aqui).

A parceria para ambos os lados é benéfica. Para as mineradoras os benefícios se refletem em atrair atenção de companhias, que associam sua imagem à boas práticas sociais e científicas. Já a comunidade paleontológica tem a  possibilidade de ter material para produção de conhecimento, ensino e divulgação paleontológica. 

Fósseis na mineração, como proceder?

Apesar de os fósseis serem registros valiosos da evolução da vida do planeta e um bem da união eles não estão acima do desenvolvimento nacional, ou da produção mineral. O que deve ser feito é a avaliação do tipo de conteúdo fossilífero, para determinar sua relevância e qual a melhor medida a ser tomada. Um exemplo notável são as ocorrências de peixes em lajes de calcário ornamental no Norte do país. No vídeo abaixo, o Paleontólogo Tito Aureliano fala sobre o motivo da prevalência da mineração sobre os fósseis:

Para que isso seja possível é necessário a conscientização das mineradoras da importância desses materiais, a divulgação de projetos de conservação e avaliação com o “Programa de Salvamento do Patrimônio Paleontológico”. Portanto, caso você encontre um fóssil, recomendamos que entre em contato com a instituição de ensino superior mais próxima ou museu relacionado a paleontologia. Eles serão a melhor orientação à resolução deste problema.

Gostou de saber sobre a problemática dos fósseis que ocorrem no ambiente de mineração? Se informe aqui, qual a importância do material fossilífero.

Autor: Robert Correia

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