Mineração em Pequena Escala

Segundo a ANM, o porte de uma mina é determinado pela sua produção bruta anual. Diferente da mineração de recursos minerais não metálicos, em que predominam os pequenos e médios empreendimentos, no setor dos minerais metálicos, as grandes empresas correspondem pela maior parte da produção nacional. Mas ainda assim, a mineração em pequena escala representa cerca de 73% das empresas mineradoras no Brasil. Isso corresponde a 25% do total de empregos formais na atividade mineral. E os principais produtos dela são:

• Argila
• Agregados minerais
• Calcário
• Gemas
• Diatomita
• Dolomita
• Feldspato
• Mica
• Magnesita
• Pirofilita
• Silex
• Rochas ornamentais e de revestimento

O que é a mineração em pequena escala?

A ANM usa do critério produção mineral anual para definir o porte de uma mina, sendo:

• Grande: maior que 1 milhão t/ano
• Média: de 100 mil a 1 milhão t/ano
• Pequena: de 10 a 100 mil t/ano
• Micro: abaixo de 10 mil t/ano

O universo da Mineração em Pequena Escala (MPE) abrange a micro, pequena e média mineração, além da mineração artesanal. A mineração em pequena escala tem grande importância na produção de bens minerais industriais e na geração de empregos imediatos. Dessa forma, ela é responsável pelo desenvolvimento local e regional e desconcentração de renda no país. Além disso, contribui também para a fixação do homem em suas regiões de origem.

Entretanto, a falta de sofisticação tecnológica e a limitação de recursos faz com que a recuperação dos recursos seja muito baixa. Isso resulta em um menor retorno econômico e um alto impacto ambiental. Consequentemente, os depósitos explorados pela MPE são, principalmente, depósitos secundários. Neles, a lavra é mais acessível e pode ser desenvolvida por equipamentos não especializados. Esse aspecto é relevante para a extração de ouro, cassiterita e columbita-tantalita. Além disso, a estrutura organizacional das operações da MPE é caracterizada por mão de obra de conhecimentos técnicos e gerenciais limitados.

Confira aqui o Guia de Mineração Artesanal e Pequena Escala (MAPE).

A mineração artesanal

A mineração artesanal é caracterizada pelo uso de tecnologia tradicional e ineficiente e por mão de obra pouco qualificada. Em geral, é praticada em unidades independentes, sem títulos ou licenças, seguido de um modelo de negócios familiar ou de subsistência.

Esse tipo de mineração tem grande sobreposição com operações de micro e pequena mineração. Mas também há exceções em que a mineração de porte médio e até algumas poucas de grande porte operam de forma artesanal.

No Brasil, a mineração artesanal formal, informal ou até legal, é comumente chamada de garimpo, quando associada a extração de ouro, diamante e demais gemas. No entanto, é importante lembrar que esse termo adquiriu uma definição legal a partir da criação do regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) – Lei nº 7.805/1989. E, também, do Estatuto do Garimpeiro – Lei nº 11.685/2008. Segundo essas leis, o garimpo é caracterizado pela substância mineral produzida, a partir de minérios secundários (aluvião, colúvio) e pela não obrigatoriedade da existência de uma fase de pesquisa mineral anterior à lavra.

Histórico da mineração em pequena escala

Brasil colônia

Primeiramente, a mineração em pequena escala no Brasil começou em 1560, com a descoberta da primeira ocorrência de ouro, por Brás Cuba. A primeira das jazidas ficava na Capitania de São Vicente, próximo a atual cidade de São Paulo. Em 1618, a fim de incentivar a procura pelo ouro no interior do país, foi elaborado o regimento das minas de São Paulo e São Vicente, estabelecendo liberdade de exploração aos índios e estrangeiros. Isso deu início às expedições chamadas entradas e bandeiras, que vasculhavam o interior em busca de metais valiosos e pedras preciosas. O ciclo do ouro começa em 1690 em, principalmente, Minas Gerais. Mas também em Mato Grosso e São Paulo.

Em segundo lugar, a descoberta de diamantes se deu em 1729, no Tejuco, atual Diamantina. A partir de então, a produção de diamantes rendeu contratos da Coroa Portuguesa a particulares, com exclusividade de compra das gemas. No período dos contratos (1940 – 1771) foi estabelecida a ‘Demarcação Diamantina’, uma grande área onde não era permitida a mineração do ouro. Em 1972, foi criada a ‘Real Extracção de Diamantes do Brasil’, monopólio da Coroa Portuguesa que durou por 50 anos, até a Independência. A ascensão do ouro teve diversos motivos: quebra do monopólio estatal; descoberta de novas jazidas; liberação de jazidas preservadas pelo governo; garimpos em aluviões; elevado preço internacional. MG e GO, a partir do século XVIII, e BA no século seguinte foram as regiões produtoras de diamantes de maior importância.

Brasil colônia ao Império

Nesse período, houve a crescente necessidade de utensílios de ferro, como alavancas, almocrafes, cavadeiras etc para as tropas de mulas. Além de todo instrumental da escravidão, correntes, grilhões e instrumentos de punição. A coroa cobrava impostos muito altos de ferreiros e ourives para que a Colônia não obtivesse autossuficiência. A partir de 1800, o ferro apoiava a produção de ouro, utilizando de pequenos fornos suecos.

Do Império à República

Após a independência, o Brasil abre as minas à iniciativa privada. Com isso, o capital inglês chega ao país junto com uma avançada tecnologia à época de sete grandes companhias que se instalaram em Minas Gerais. Foi nessa época que as minas da Passagem, em Mariana e do Morro Velho, em Nova Lima, começaram a operar. O perfil da mineração brasileira começava a mudar com empreendimentos de alta tecnologia e capital. Entretanto, sem deixar de existir a mineração em pequena escala.

Da proclamação da República até hoje

Durante a colônia, prevaleceu o sistema regaliano (jazidas e minas pertenciam ao Rei de Portugal). Enquanto que no Império, foi adotado o sistema dominal (minas e jazidas pertenciam à nação). Com a República, veio o regime de acessão (jazidas e minas pertenciam ao superficiário). E, posteriormente, com o Código de 1934, instituiu-se o regime de res nullios (a ninguém pertence).

Em 1998, estabeleceu-se que o subsolo pertence à União Federal, a quem compete conceder as autorizações e concessões ao seu aproveitamento.

Participação do setor

Como dito anteriormente, a MPE corresponde a cerca de 73% das empresas mineradoras no Brasil, produzindo 25% dos empregos formais. Se formos considerar os empregos informais, esse número pode chegar a 40%. A MPE de substâncias metálicas oferece mais de 21mil empregos diretos em regiões fora dos grandes centros urbanos.

Programa Nacional de Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (Pronamp)

O Projeto de Lei 2195/15, aprovado pela Comissão de Minas e Energia, cria o Pronamp com objetivo de estimular o desenvolvimento da mineração com mais inclusão social. O programa é aberto a mineradores individuais, que desenvolvam seu trabalho como pessoas físicas, ou pequenas empresas de caráter familiar.

A importância do programa vem da necessidade de criar um fundo de apoio a esses mineradores, visto que eles não possuem grandes fontes de financiamento. Sendo assim, muitas vezes eles desistem do ramo e transferem seus direitos a empresas de grande porte. Isso torna o setor cada vez mais concentrado. Além disso, o trabalho em conjunto é fundamental para atingir um grau cada vez mais elevado na produção de bens minerais com maior respeito ao meio ambiente.

Autor: João Vítor Lasmar

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