Áreas indígenas atrelada à mineração
A mineração em áreas indígenas é um assunto que está em pauta nos últimos tempos. A partir da constituição de 1988 foi proibido que órgãos do governo concedam autorizações para pesquisa ou exploração mineral em terras indígenas. Assim, caso ocorra mineração nessas áreas seria necessário reconhecimento por lei.
O interesse em relação à mineração na Amazônia voltou à tona no início de fevereiro. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, a fim de regulamentar a exploração mineral em áreas indígenas. Diante disso, os dados fornecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que a exploração minerária em Terras Indígenas (Tis) da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo do presidente.
Caso haja aprovação do projeto, atividades como mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos estarão liberadas. É sobre esse cenário atual que vamos falar no texto de hoje!
Histórico da exploração das áreas indígenas no Brasil
Segundo a Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 176, §1º e o artigo 231, §3°, a exploração e o aproveitamento econômico de recursos minerais nas áreas indígenas estão condicionados a:
- lei prévia que estabeleça as condições específicas para as atividades minerárias nessas áreas;
- autorização do Congresso Nacional;
- consulta das comunidades indígenas afetadas.
Desde 1996 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.610, de autoria do ex-senador Romero Jucá, que prevê a regulamentação da atividade mineradora em terras indígenas.
Então, a partir do ano de 2019 o deputado federal general Peternelli (PSL-SP) defendeu que os povos indígenas tem o direito de exercer atividades econômicas em seus territórios. Com isso, elas incluem o plantio de soja transgênica, exploração de madeira e mineração. Desta maneira, o deputado pediu a abertura de uma comissão especial para nova análise do Projeto de Lei 1610/1996.
Depois de todos esses anos, a situação ainda não foi regulamentada pelo Congresso Nacional, inexistindo a lei que estabeleça as condições específicas para a atividade minerária nas TIs. Atualmente, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 191/20, que prevê regulamentação das atividades econômicas em terras indígenas.
Nova política de exploração das áreas indígenas
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 191/20. Ele define condições específicas para pesquisa e lavra de recursos minerais nessas áreas. Sendo assim, o aproveitamento econômico, inclui exploração de ouro e minério de ferro, de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural), bem como o aproveitamento hídrico para geração de energia elétrica nessas áreas.
Além disso, o texto do Executivo determina que a exploração econômica do subsolo indígena deverá assegurar indenização às comunidades afetadas. Já que, a atividade impede que eles explorem a própria terra (restrição ao usufruto). O cálculo da indenização levará em conta o grau de restrição imposto pelo empreendimento.
Possíveis locais de exploração
O projeto ainda exige a realização de estudos técnicos prévios com a finalidade de avaliar o potencial exploratório das áreas das reservas indígenas. Esses estudos não precisam de autorização e podem ser realizados com processo de demarcação em curso. Ademais, as atividades de mineração ou de exploração de recursos hídricos que tenham sido autorizadas antes da demarcação deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional no prazo de quatro anos, ouvidas as comunidades indígenas afetadas.
Primeiramente, o processo de estudo prévio da área deverá ter autorização da FUNAI. O órgão estará preocupado com a garantia das identidades dos povos indígenas. Em segundo lugar, o governo federal definirá quais áreas poderão ser exploradas. No caso de minérios, as áreas autorizadas pelo Congresso Nacional para a realização de pesquisa e lavra serão licitadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com os levantamentos da Agência Pública (2016), mostram que das TIs, 25% são de interesse para a mineração, e que 98% delas estão na Amazônia Legal. Em termos de processos minerários, o Pará era o estado com maior registro, com cerca de 50%. O panorama mostrado pode ser melhor visualizado com o mapa abaixo.
Conforme dados recentes (Pública,2020), mostram que a situação não mudou muito. O Pará continua apresentando o maior número de processos, seguido pelos Estados de Mato Grosso e Roraima.
Participação indígena nos resultados
O projeto prevê além da indenização, as comunidades indígenas terão o direito de receber participação nos resultados. Sendo que, 0,7% do valor da energia elétrica produzida; entre 0,5% e 1% do valor da produção de petróleo ou gás natural; e 50% da compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Liberação do garimpo nas áreas indígenas
O projeto prevê também a permissão para lavra garimpeira em terras indígenas em áreas definidas pela ANM, desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas. A agência concederá o prazo de 180 dias para que as comunidades indígenas afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas.
Os grandes impactos socioambientais da nova política
Com a nova política proposta para atividades econômicas nas áreas indígenas, muitos questionamentos são feitos. Eles se referem a problemas como, desmatamento, falta de fiscalização nas áreas e os impactos que essa medida pode causar as comunidades indígenas.
Segundo reportagem do Nexo, entidades ambientais e indígenas alertam há meses para o clima de insegurança e de aumento de agressões com os povos indígenas. De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), somente entre janeiro e setembro de 2019, aconteceram 160 casos de invasões possessórias, exploração ilegal e danos diversos ao patrimônio em terras indígenas no país.
Evolução do desmatamento
Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que a destruição da floresta em terras indígenas na Amazônia aumentou vertiginosamente. O desmatamento atingiu 115 terras indígenas em 2019. Os dados são do Prodes, sistema oficial do Inpe de monitoramento da Amazônia.
Segundo dados do G1, foram destruídos 42.679 hectares em 2019, quase duas vezes o tamanho da cidade do Recife, 80% a mais na comparação com o ano anterior. Em suma, a situação é mais crítica quando se analisa as terras de indígenas sem contato com a sociedade, que em 2019, mais que dobrou em relação a 2018.
O pesquisador Tiago Moreira do ISA, se preocupa com a situação, afirmando que sem dúvida, a pouca fiscalização e prevenção do desmatamento pode comprometer a preservação das terras indígenas e dos povos que vivem em isolamento.
Ilegalidade dos garimpos
A legalização dos garimpos e das mineradoras é parte de uma ofensiva governista e legislativa, patrocinada pela bancada ruralista no Congresso, com a finalidade de abrir as TIs a empreendimentos privados através de mudança constitucional (PECs 187 e 343) que tramitam no Congresso. A proposta original é do governo Michel Temer, inspirada num antigo PL 1610/1996 , que o presidente ao desengavetar colocou como prioridade a regulamentação dos garimpos clandestinos.
No entanto, em dezembro de 2019, imagens de satélite divulgadas pela BBC apontavam para um avanço do garimpo ilegal em áreas indígenas na Amazônia. Além disso, o levantamento constatou a atividade irregular em terras dos Kayapó, Munduruku (ambas no Pará) e Yanomami (em Roraima e no Amazonas).
Há muitas incertezas sobre a proposta. Em reportagem publicada em fevereiro pela BBC, pautas levantadas como “A proposta é constitucional?” e “Como serão fiscalizadas as atividades?” são trazidas. É uma dúvida como serão regulamentados projetos de mineração em terras indígenas, sendo que hoje já existem embora de forma ilegais. Em virtude de sabermos que não será feito grandes investimentos em fiscalização de projetos que operam de forma legal ou ilegal.
Os impactos sociais
Os indígenas vêm manifestando-se de forma contrária à proposta do governo, exigindo especialmente que sejam ouvidos. Entretanto, o projeto foi elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, sem a participação das comunidades indígenas na construção da proposta. A proposta do governo foi criticada por organizações indígenas e ambientalistas, que disseram temer seus impactos ambientais e sociais.
De acordo com Adriana Azevedo, coordenadora do Cimi, um estudo da Fiocruz sobre contaminação por mercúrio mostra que mais da metade dos povos yanomamis estão contaminados. Isso sem falar nos outros problemas, como a violência sexual contra mulheres indígenas e a destruição de áreas sagradas. Os dejetos da mineração são jogados nos rios e prejudicam esses povos, e o governo não tem controle para evitar tudo isso.
A mineração é a solução?
Diante de todas as informações que temos a nossa disposição sobre o assunto, principalmente, no que tange aos impactos que a atividade já gera nas comunidades indígenas. Além disso, sabemos da incapacidade dos órgãos responsáveis pela fiscalização controlarem tudo e darem as devidas soluções/punições.
Para Thomaz Favaro, diretor de Análise de Risco Político para o Brasil e o Cone Sul da Control Risks, uma consultoria global de riscos, a associação entre mineração, Amazônia e terras indígenas é um coquetel potencialmente tóxico para muitas empresas, principalmente, pela predisposição negativa das comunidades, o que pode reduzir a atratividade de projetos nessas áreas.
Dessa forma, é importante a avaliar todos os lados, ouvir as comunidades que serão as mais afetadas e tomar uma decisão consciente e respeitosa.
Autora: Thaís Fonseca
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